Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00

Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.

julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 14:45

Portaria que estende prazo para cadastro do Simples Doméstico ainda não foi publicada

possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:55

Município de Goiânia é condenado a pagar diferenças salariais para servidor

integralidade, a gratificação de estímulo à municipalização e nem mesmo o vencimento previsto por lei, em sua totalidade.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:46

IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista

pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00

Servidor público. Supressão da verba denominada de "título julgado incorporado 61,38%". Subsídio. Mandado de segurança coletivo. Litispendência.

contra ato praticado pelo Secretário de Estado de Administração, que subtraiu de seus subsídios vantagem calculada em 61,38% sobre o vencimento base.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:32

Loja de departamentos condenada por negativação indevida

crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:34

Consumidor terá opção de seis datas para pagamento por utilização de serviços públicos

e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:42

Segunda Seção do STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial

de taxas condominiais, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:40

Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:08

Auxiliar de enfermagem receberá adicional com base em LC

, determina que o adicional deve incidir sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.977, de 7 de Outubro de 2009

, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01

Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone

reais, por danos morais, um cliente que efetivou o pagamento da fatura por telefone, antes do vencimento.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47

IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.200, de 28 de agosto de 2007

Dispõe sobre a concessão de rebate sobre as parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:24

Recentes Mudanças no Contrato de Aluguel de Carro no Brasil em 2024

, exigência de pagamento antecipado, responsabilidade por multas e procedimentos revisados para acidentes, visando maior transparência e proteção ao consumidor.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:50

Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro

empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:03

TJ cassa absolvição a dupla de Joinville acusada de lavagem de dinheiro

?Trata-se de forma de julgamento antecipado da lide, que exige, para seu deferimento, juízo estreme
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:43

É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária

antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelo próprio contribuinte, sem substituição tributária.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Apelação cível. Revisão de contrato. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia recursal afastadas. Restituição de valores a título de res sperata.

razão do julgamento antecipado da lide, não se permitindo a produção de prova testemunhal e pericial, o
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00

Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.

protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 3713

julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.

possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro

integralidade, a gratificação de estímulo à municipalização e nem mesmo o vencimento previsto por lei, em sua totalidade.

pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.

contra ato praticado pelo Secretário de Estado de Administração, que subtraiu de seus subsídios vantagem calculada em 61,38% sobre o vencimento base.

crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.

e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.

de taxas condominiais, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida.

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso

, determina que o adicional deve incidir sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor

, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

reais, por danos morais, um cliente que efetivou o pagamento da fatura por telefone, antes do vencimento.

$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.

Dispõe sobre a concessão de rebate sobre as parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de

, exigência de pagamento antecipado, responsabilidade por multas e procedimentos revisados para acidentes, visando maior transparência e proteção ao consumidor.

empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias

?Trata-se de forma de julgamento antecipado da lide, que exige, para seu deferimento, juízo estreme

antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelo próprio contribuinte, sem substituição tributária.

razão do julgamento antecipado da lide, não se permitindo a produção de prova testemunhal e pericial, o

protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide

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